Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815269-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBADELHE NOBREGA

OAB/PB 20184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

30/03/2026, 12:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:47

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815269-92.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:24

Juntada de Decisão

26/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(26)

Conclusos ao Juiz Leigo

30/03/2026, 12:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MAIS ESTOQUE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:47

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Documentos

Despacho

•19/10/2025, 18:04

Despacho

•26/06/2025, 14:24

21/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815269-92.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:24

Juntada de Decisão

26/06/2025, 08:10

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo

08/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2025 17:12.

29/03/2025, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de informação

26/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2025, 12:02

Determinada diligência

25/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

20/03/2025, 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 22:19

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 22:19

Informação

•26/03/2025, 15:38

Decisão

•25/03/2025, 12:02