Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860908-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.656,70

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES MASCULO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

06/05/2026, 11:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES MASCULO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0860908-41.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 15:53

Outras Decisões

25/06/2025, 12:52

Juntada de Decisão

24/06/2025, 22:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 22:15

Conclusos ao Juiz Leigo

24/06/2025, 22:14

Outras Decisões

31/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:48

Todas as movimentações(51)

Conclusos ao Juiz Leigo

06/05/2026, 11:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES MASCULO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Documentos

Decisão

•19/10/2025, 15:53

Decisão

•25/06/2025, 12:52

21/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0860908-41.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 15:53

Outras Decisões

25/06/2025, 12:52

Juntada de Decisão

24/06/2025, 22:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 22:15

Conclusos ao Juiz Leigo

24/06/2025, 22:14

Outras Decisões

31/05/2025, 22:28

Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES MASCULO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de cota

11/07/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

27/06/2023, 11:48

Juntada de Decisão

23/06/2023, 00:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 00:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2023, 07:19

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 08:22

Juntada de Informações

28/03/2023, 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/01/2023, 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo

23/01/2023, 19:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/03/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

23/01/2023, 19:21

Juntada de Decisão

23/01/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/01/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 07:13

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 07:11

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:02

Juntada de Decisão

17/01/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2023 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

17/01/2023, 14:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/01/2023, 11:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:19

Despacho

•31/05/2025, 22:28

Decisão

•27/06/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 07:19

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 08:14

Decisão

•17/01/2023, 11:44

Despacho

•28/11/2022, 22:59