Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015339-94.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015339-94.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de JAMACI DA SILVA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Alvará assinado.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 07:21

Juntada de Alvará

01/12/2025, 20:07

Juntada de Alvará

28/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:48

Publicado Mandado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015339-94.2015.8.15.2001. REQUERENTE: JAMACI DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA S E N T E N Ç A MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 105766448). A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 06:56

Decisão

•25/09/2024, 10:20

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAMACI DA SILVA FERREIRA em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Alvará assinado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

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