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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.738,75

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMACI DA SILVA FERREIRA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JAMACI DA SILVA FERREIRA em 20/06/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(33)