Apelação Cível 0800066-88.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.458,19

Órgão julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMIGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

JOSE WELITON DE MELO

OAB/PB 9021·CPF·Representa: Réu

ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR

OAB/PB 11698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2022, 11:18

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 10/06/2022

07/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMIGA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMIGA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:23

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2022, 11:18

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 10/06/2022

07/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 13/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/03/2022, 11:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/03/2022, 13:11

14/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMIGA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMIGA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:23

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DE FREITAS FORMIGA - CPF: 979.341.864-87 (APELANTE) e não-provido

07/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

01/11/2021, 22:25

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:41

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 08:13

Juntada de Certidão

10/04/2021, 22:58

Juntada de certidão

10/04/2021, 22:58

Conclusos para despacho

10/04/2021, 22:58

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 14:52

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:52

DECISÃO

•01/11/2021, 22:25

DESPACHO

•03/08/2021, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 17:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2021, 09:47

SENTENÇA

•11/02/2021, 07:31

DESPACHO

•06/11/2020, 11:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/11/2020, 16:56

DESPACHO

•02/09/2020, 15:32

DESPACHO

•02/09/2020, 08:52

DESPACHO

•23/04/2020, 10:41

DESPACHO

•28/02/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 14:27

Todos os documentos(17)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•25/03/2022, 11:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/03/2022, 13:11

DECISÃO

•01/11/2021, 22:25

DESPACHO

•03/08/2021, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 17:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/03/2021, 09:47

SENTENÇA

•11/02/2021, 07:31

DESPACHO

•06/11/2020, 11:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/11/2020, 16:56

DESPACHO

•02/09/2020, 15:32

DESPACHO

•02/09/2020, 08:52

DESPACHO

•23/04/2020, 10:41

DESPACHO

•28/02/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 14:27

DESPACHO

•07/05/2019, 08:27

DECISÃO

•26/03/2018, 21:00