Procedimento Comum Cível 0802976-66.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2020

Valor da Causa

R$ 145.135,55

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tes

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 08:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE PAULA SOARES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802976-66.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802976-66.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:45

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito. Quanto à ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda e a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da demanda, trata-se de argumentos fulminados com o julgamento do Tema 1150 do STJ, o qual se reconheceu a plena legitimidade passiva da mencionada instituição financeira nas ações em que

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito. Quanto à ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda e a incompetência da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da demanda, trata-se de argumentos fulminados com o julgamento do Tema 1150 do STJ, o qual se reconheceu a plena legitimidade passiva da mencionada instituição financeira nas ações em que

18/09/2024, 00:00

Juntada de Informações

17/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 09:02

Outras Decisões

17/09/2024, 08:19

Deferido o pedido de

17/09/2024, 08:19

Nomeado perito

17/09/2024, 08:19

Determinada diligência

17/09/2024, 08:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:05

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e requerimentos pertinentes, em 15 (qu

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e requerimentos pertinentes, em 15 (qu

05/06/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2024, 08:42

Determinada diligência

03/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:19

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Considerando a admissão de IRDR relativo a matéria debatida nestes autos pelo E. TJPB, foram suspensos os processos que abordem tais matérias nos 1° e 2° graus. Apesar de o IRDR ter sido julgado em 21/07/2021, o Superior Tribunal de Justiça também emitiu ordem de suspensão dos referidos feitos, até o trânsito em julgado da decisão, conforme TEMA 1150. Assim, suspendo o pre

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802976-66.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Considerando a admissão de IRDR relativo a matéria debatida nestes autos pelo E. TJPB, foram suspensos os processos que abordem tais matérias nos 1° e 2° graus. Apesar de o IRDR ter sido julgado em 21/07/2021, o Superior Tribunal de Justiça também emitiu ordem de suspensão dos referidos feitos, até o trânsito em julgado da decisão, conforme TEMA 1150. Assim, suspendo o pre

28/08/2023, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

17/08/2023, 07:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

16/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 08:55

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

19/01/2020, 10:44

Documentos

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Despacho

•06/02/2020, 11:47

Despacho

•28/04/2020, 08:55

Decisão

•16/06/2021, 14:19

Outros Documentos

•26/09/2021, 15:35

Despacho

•17/08/2023, 07:22

Despacho

•25/08/2023, 14:29

Decisão

•03/06/2024, 18:02

Decisão

•04/06/2024, 08:43

Todos os documentos(22)

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Documento Jurisprudência

•19/01/2020, 10:44

Despacho

•06/02/2020, 11:47

Despacho

•28/04/2020, 08:55

Decisão

•16/06/2021, 14:19

Outros Documentos

•26/09/2021, 15:35

Despacho

•17/08/2023, 07:22

Despacho

•25/08/2023, 14:29

Decisão

•03/06/2024, 18:02

Decisão

•04/06/2024, 08:43

Decisão

•17/09/2024, 08:19

Decisão

•17/09/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:00

Decisão

•11/03/2025, 11:00

Decisão

•12/03/2025, 08:34

Despacho

•26/03/2026, 17:03