Inquérito Policial 0800742-32.2023.8.15.0021 - TJPB

Inquérito Policial 0800742-32.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 08:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:58

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 043.634.914-00 (REU)

19/02/2026, 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2026 08:30 Vara Única de Caaporã.

19/02/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:37

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 08:47

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE CAAPORÃ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). PROCESSO N. 0800742-32.2023.8.15.0021 [Receptação culposa]. Vistos, etc. Defiro o requerimento retro. Oferecido o acordo pelo parquet, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n. 13.964/2019, para fins de homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade, devendo a escrivania cumprir nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1. DESIGNO audiência de oitiva do investigado, para o dia 19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 08:30, a ser realizada virtualmente na plataforma Zoom Meetting, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/83754147649?pwd=d7wIib0FhVXpxiHSjRaprLZaxuMyfQ.1, ID da reunião: 837 5414 7649, Senha: 725580. 2. DÊ-SE CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA, atentando-se à eventual endereço e contato telefônico indicado, informando que o download da plataforma (programa ou aplicação) Zoom Meetting e consequente participação da audiência virtual pode ser realizado por tablet, notebook, computador pessoal de mesa, aparelho celular ou outro dispositivo com conexão à internet. INFORME, ainda, que, havendo a indisponibilidade de equipamento técnico ou conexão à internet, poderá ter participação na audiência virtual comparecendo ao fórum de Caaporã-PB até 10 (dez) minutos antes do horário designado. 3. A Intimação do réu caberá ao defensor por ele constituído. Publicado eletronicamente. CAAPORÃ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

21/10/2025, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•19/02/2026, 08:37

Termo de Audiência com Sentença

•19/02/2026, 08:37

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 043.634.914-00 (REU)

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2026 08:30 Vara Única de Caaporã.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO em 10/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Decisão em 22/10/2025.

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