Procedimento Comum Cível 0805789-95.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GORETT DE FATIMA DIAS DE AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA

OAB/PB 30550·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MENDES MONTEIRO

OAB/PB 27539·CPF·Representa: Autor

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES

OAB/PB 20708·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Autor

CAMILA DIAS DE AQUINO SOUSA

OAB/PB 22836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de GORETT DE FATIMA DIAS DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de cota

24/04/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

09/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 06:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

17/04/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 21:20

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de GORETT DE FATIMA DIAS DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 00:02

Decisão

•11/02/2022, 16:33

28/05/2025, 03:29

Juntada de Petição de cota

24/04/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

09/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 06:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

17/04/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2023, 23:50

Juntada de Petição de réplica

21/09/2023, 23:43

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GORETT DE FATIMA DIAS DE AQUINO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Conforme previsão ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial:(83) 99145-1498 - Paulo. Para agendamento: [email protected] Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Liminar, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805789-95.2022.8.15.2001

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de GORETT DE FATIMA DIAS DE AQUINO em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 18:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/10/2022, 20:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 23:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

14/05/2022, 21:58

Decorrido prazo de GORETT DE FATIMA DIAS DE AQUINO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:22

Outras Decisões

31/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:33

Determinada diligência

11/02/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 11:14

Decisão

•31/03/2022, 14:00

Decisão

•31/03/2022, 15:22

Despacho

•18/05/2022, 15:50

Despacho

•18/05/2022, 21:30

Decisão

•04/10/2022, 20:09

Despacho

•25/08/2023, 14:29

Decisão

•17/04/2024, 16:53

Comunicações

•22/11/2024, 12:44

Decisão

•09/04/2025, 11:38