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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de RENATA GALDINO FERNANDES SUASSUNA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ZUILA VIEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA GALDINO FERNANDES SUASSUNA em 12/12/2025 23:59.

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