Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: EDINEIDE SOARES RAMOS CPF: 601 562 284 91 ADVOGADO:JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO DEVEDOR:
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41(OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 31/01/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 02/04/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 25/02/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040215422716300000082817557 PROCURAÇAO EDNEIDE SOARES Procuração 24040215422792200000082817558 DOC.PESSOAL-EDINEIDE SOARES RAMOS Documento de Comprovação 24040215422868700000082817560 COMP.DE RESIDÊNCIA-EDINEIDE SOARES RAMOS Documento de Comprovação 24040215422956000000082817561 CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24040215423038600000082817564 Estatudo do Servidor PMJP Documento de Comprovação 24040215423114700000082817571 PROVA - Lei 51 2008 PCCR SauUde PMJP Documento de Comprovação 24040215423201300000082817572 PROVA Lei Complementar 95 2016 Altera Lei Complementar 051 2008 PCCR PMJP Documento de Comprovação 24040215423275800000082817574 PROVAS 05 Lei Complementar 111 2017 PCCR Saude PMJP Documento de Comprovação 24040215423348900000082818075 Acórdão Documento de Comprovação 24040215423439100000082818076 Projeto de sentença 1 Documento de Comprovação 24040215423513600000082818077 Sentença 1 Documento de Comprovação 24040215423587100000082818097 Projeto de sentença 2 Documento de Comprovação 24040215423727300000082818098 Sentença 2 Documento de Comprovação 24040215423827300000082818099 Projeto de sentença 3 Documento de Comprovação 24040215423897900000082818101 Sentença 3 Documento de Comprovação 24040215423961200000082818100 PROJETO DE SENTENÇA Documento de Comprovação 24040215424028200000082818104 SENTENÇA GDP Documento de Comprovação 24040215424187200000082818105 SENTENÇA Documento de Comprovação 24040215424254600000082818106 Decisão Decisão 24040512343113800000083004043 Comunicações Comunicações 24040515014706100000083030691 Despacho Despacho 24052910322355700000085525342 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24061600182983200000086588533 Comunicações Comunicações 24061814501778400000086715152 PETIÇÃO DESINTERESSE DA AUDIENCIA- EDINEIDE SOARES RAMOS Informações Prestadas 24061814501794100000086715155 Expediente Expediente 24071610241815000000088011246 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24061600182983200000086588533 Comunicações Comunicações 24071610420685600000088012664 Contestacao+GDP+para+ACS-ACE-assinado.pdf Contestação 24072412001800000000091458459 Comunicações Comunicações 24072515483010400000091528950 IMPUGNAÇÃO GDP - EDINEIDE SOARES RAMOS Informações Prestadas 24072515483049800000091528952 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 24081611013302200000092731575 Projeto de sentença Projeto de sentença 24081611094893200000092731584 Sentença Sentença 24082710212586500000092962512 Sentença Sentença 24082710212586500000092962512 Expediente Expediente 24082710212586500000092962512 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24090621320200000000093958813 Recurso Inominado Recurso Inominado 24090709053175600000091532714 RECURSO INOMINADO - EDINEIDE SOARES RAMOS Informações Prestadas 24090709053190600000093875870 Acórdão (2) Outros Documentos 24090709053253100000093875871 Decisão (2) Outros Documentos 24090709053310800000093875872 Expediente Expediente 24092412543610600000094837009 Contrarrazoes+ao+recurso+inominado-assinado.pdf Contrarrazões 24092511453100000000094905584 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24092612172600000000101796850 Despacho Despacho 25012910473100000000101796851 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25013014564300000000101796852 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25020310363300000000101796853 Petição Petição 25021021303700000000101796854 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25021716374200000000101796855 Acórdão Acórdão 25021814115400000000101796856 Voto do Magistrado Voto 25021814115400000000101796857 Expediente Expediente 25021909155600000000101796858 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25021917400400000000101796859 EXECUÇÃO - EDINEIDE SOARES RAMOS Informações Prestadas 25021917400400000000101796860 Planilha de débitos judiciais - EDINEIDE SOARES RAMOS Outros Documentos 25021917400400000000101796861 Peticao+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 25021922300500000000101796862 Certidão Certidão 25022509235400000000101796863 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022511423937400000101815527 Expediente Expediente 25022511423937400000101815527 Comprovar+cumprimento+de+obrigacao+de+fazer-assinado.pdf Petição 25031822582600000000102794735 Memorando-(interno)-37.404-2025-completa-verificada-assinado.pdf Documento de Comprovação 25031822582600000000102794736 Impugnacao+ao+cumprimento+de+sentenca-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25032521241100000000103162041 Calculo-GDP-+EDINEIDE+SOARES+RAMOS-assinado.pdf Documento de Comprovação 25032521241100000000103162042 Comunicações Comunicações 25032722284363900000103215454 PETIÇÃO PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE RPV - EDINEIDE SOARES RAMOS Informações Prestadas 25032722284377000000103215456 Sentença Sentença 25061520330668200000106833816 Comunicações Comunicações 25070713451299400000108563292 CONTRATO HONORARIOS EDINEIDE SOARES RAMOS Comunicações 25070713451304700000108563293 Sentença Sentença 25061520330668200000106833816 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25071421020800000000109039310 Decisão Decisão 25091120075075100000115523920
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 5293/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0816992-83.2024.8.15.2001 CREDOR: