Execução Fiscal 0824432-87.2022.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0824432-87.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2025, 13:54

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824432-87.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, da sentença id.125258336, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125460761, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 20 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092116312933100000060303647 CDA 010004220228138 Documento de Comprovação 22092116312961000000060303648 FDA 010004220228138 Documento de Comprovação 22092116312996100000060303649 SITUAÇÃO DA EMPRESA JUNTO A RFB - CDA 010004220228138 Documento de Comprovação 22092116313017200000060303650 Despacho Despacho 22092815090002000000060571826 Carta Carta 22101008560017900000060967901 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO Petição 22102717071922400000061704426 Doc. 01.1 - Procuração Procuração 22102717071959700000061704429 Doc. 01.2 - Contrato Social Documento de Comprovação 22102717072009800000061704430 Doc. 02 - Liminar na AAP Documento de Comprovação 22102717072038700000061704431 Certidão Certidão 23011011071298700000064028793 0824432-87.2022.815.0001 AR EF Aviso de Recebimento 23011011071314600000064028794 Despacho Despacho 23011111560772000000064036505 Despacho Despacho 23011111560772000000064036505 Petição Petição 23011912315139600000064228527 CDA REFRESCOS GUARARAPES LTDA Documento de Comprovação 23011912315165700000064293797 Decisão Decisão 23022313335953900000065515559 Certidão Certidão 23030108064806900000065745164 Certidão Certidão 25080713175576200000110495475 Petição Petição 25081207071800000000112801305 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081207071800000000112801306 Peticao Petição 25091116272232500000115706866 ef 0824432 87 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 25091116272236600000115706867 doc 0824432 87 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 25091116272290400000115706868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091213335266800000115763252 Expediente Expediente 25091213335266800000115763252 Petição Petição 25082007045400000000116489490 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082007045400000000116489491 Sentença Sentença 25101711272025000000117533446 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25102007023761400000117719284 Guia Custas Processuais - Processo 0824432-87.2022.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102007023799500000117719285 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 07:06

Juntada de Certidão

20/10/2025, 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 11:22

Sentença

•17/10/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824432-87.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA, da sentença id.125258336, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID. 125460761, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA OAB: PE25263-D Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 20 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22092116312933100000060303647 CDA 010004220228138 Documento de Comprovação 22092116312961000000060303648 FDA 010004220228138 Documento de Comprovação 22092116312996100000060303649 SITUAÇÃO DA EMPRESA JUNTO A RFB - CDA 010004220228138 Documento de Comprovação 22092116313017200000060303650 Despacho Despacho 22092815090002000000060571826 Carta Carta 22101008560017900000060967901 PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO Petição 22102717071922400000061704426 Doc. 01.1 - Procuração Procuração 22102717071959700000061704429 Doc. 01.2 - Contrato Social Documento de Comprovação 22102717072009800000061704430 Doc. 02 - Liminar na AAP Documento de Comprovação 22102717072038700000061704431 Certidão Certidão 23011011071298700000064028793 0824432-87.2022.815.0001 AR EF Aviso de Recebimento 23011011071314600000064028794 Despacho Despacho 23011111560772000000064036505 Despacho Despacho 23011111560772000000064036505 Petição Petição 23011912315139600000064228527 CDA REFRESCOS GUARARAPES LTDA Documento de Comprovação 23011912315165700000064293797 Decisão Decisão 23022313335953900000065515559 Certidão Certidão 23030108064806900000065745164 Certidão Certidão 25080713175576200000110495475 Petição Petição 25081207071800000000112801305 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081207071800000000112801306 Peticao Petição 25091116272232500000115706866 ef 0824432 87 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 25091116272236600000115706867 doc 0824432 87 2022 8 15 0001 Documento de Comprovação 25091116272290400000115706868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091213335266800000115763252 Expediente Expediente 25091213335266800000115763252 Petição Petição 25082007045400000000116489490 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082007045400000000116489491 Sentença Sentença 25101711272025000000117533446 Juntada Guia de Custas Processuais Certidão 25102007023761400000117719284 Guia Custas Processuais - Processo 0824432-87.2022.8.15.0001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25102007023799500000117719285 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

21/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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