Execução de Título Extrajudicial 0862915-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.091,18

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

PINHEIROS DO SUL II RESIDENCE CLUB

CNPJ

Autor

KELCIO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:44

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:25

Processo Desarquivado

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:09

Homologada a Transação

01/02/2026, 23:27

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo

28/01/2026, 07:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

28/01/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 00:14

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:44

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 21:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:25

Processo Desarquivado

16/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 21:00

Sentença

•01/02/2026, 23:27

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 08:09

Homologada a Transação

01/02/2026, 23:27

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo

28/01/2026, 07:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

28/01/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 00:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de KELCIO MARTINS DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

10/12/2025, 05:41

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:41

Expedição de Carta.

16/11/2025, 15:22

Recebida a emenda à inicial

14/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/11/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:09

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PINHEIROS DO SUL II RESIDENCE CLUB EXECUTADO: KELCIO MARTINS DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0862915-98.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 06:59

Determinada a emenda à inicial

17/10/2025, 18:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/10/2025, 02:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 17:59

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 17:59

Projeto de sentença

•28/01/2026, 10:32

Decisão

•18/12/2025, 00:14

Decisão

•14/11/2025, 15:37

Decisão

•20/10/2025, 06:59

Decisão

•17/10/2025, 18:23