Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801206-44.2018.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

EDISON EGIDIO DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 4973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:06

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:33

Juntada de RPV

06/04/2026, 18:32

Juntada de RPV

06/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:25

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:59

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:06

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 18:00

Decisão

•23/01/2026, 11:19

08/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:33

Juntada de RPV

06/04/2026, 18:32

Juntada de RPV

06/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:25

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de pedido de destaque

24/10/2025, 09:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido formulado (id. 107751112) e prorrogo o prazo por 15 (quinze) dias para apresentação dos cálculos na execução invertida. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 48h.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2025, 21:25

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2024, 20:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.

07/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 27/07/2024 14:35.

28/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:30

Conclusos para despacho

14/03/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

16/02/2024, 20:46

Recebidos os autos

16/02/2024, 06:15

Juntada de certidão de prevenção

16/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:49

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

28/09/2021, 20:44

Juntada de Certidão

28/09/2021, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:26

Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:41

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:34

Julgado procedente o pedido

28/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 09:01

Conclusos para despacho

11/03/2021, 21:12

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 21:07

Juntada de outros documentos

10/12/2020, 12:26

Decorrido prazo de EDISON EGIDIO DE FREITAS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:08

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 21:42

Nomeado perito

21/07/2020, 15:20

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:30

Conclusos para despacho

30/04/2020, 21:24

Juntada de Certidão

30/04/2020, 21:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 01:38

Juntada de Petição de contestação

02/04/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 21:30

Juntada de outros documentos

17/02/2020, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 27/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de EDISON EGIDIO DE FREITAS em 21/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2019, 16:01

Juntada de ofício

12/08/2019, 08:21

Expedição de Mandado.

10/08/2019, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2019, 21:27

Juntada de ofício

20/06/2019, 12:30

Juntada de certidão

20/06/2019, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 03:08

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 21:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2019, 00:47

Conclusos para decisão

25/07/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 11:22

Despacho

•17/09/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 15:22

Despacho

•09/07/2024, 14:40

Despacho

•24/02/2024, 23:39

Acórdão

•24/11/2023, 09:19

Despacho

•27/10/2023, 12:59

Despacho

•27/10/2023, 09:16

Despacho

•19/06/2023, 13:35

Despacho

•15/06/2023, 18:49

Despacho

•14/07/2021, 11:26

Sentença

•28/04/2021, 14:47

Decisão

•21/07/2020, 15:20

Despacho

•06/05/2020, 14:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 18:00

Decisão

•23/01/2026, 11:19

Despacho

•17/09/2025, 16:23

Despacho

•27/01/2025, 15:22

Despacho

•09/07/2024, 14:40

Despacho

•24/02/2024, 23:39

Acórdão

•24/11/2023, 09:19

Despacho

•27/10/2023, 12:59

Despacho

•27/10/2023, 09:16

Despacho

•19/06/2023, 13:35

Despacho

•15/06/2023, 18:49

Despacho

•14/07/2021, 11:26

Sentença

•28/04/2021, 14:47

Decisão

•21/07/2020, 15:20

Despacho

•06/05/2020, 14:30

Decisão

•18/01/2019, 00:47