Execução de Título Extrajudicial 0838737-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.012,76

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de KATIA DE SOUZA ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838737-85.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais, Assembléia] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KATIA DE SOUZA ARAUJO(034.375.204-23); CONDOMINIO DO BLOCO DE APARTAMENTOS A3(30.629.672/0001-21); Polo passivo: WILLIANE SUENIA LUCENA NOBRE(977.624.314-20); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 06:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de KATIA DE SOUZA ARAUJO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:50

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838737-85.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais, Assembléia] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KATIA DE SOUZA ARAUJO(034.375.204-23); CONDOMINIO DO BLOCO DE APARTAMENTOS A3(30.629.672/0001-21); Polo passivo: WILLIANE SUENIA LUCENA NOBRE(977.624.314-20); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o pagamento ou indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de KATIA DE SOUZA ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838737-85.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais, Assembléia] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KATIA DE SOUZA ARAUJO(034.375.204-23); CONDOMINIO DO BLOCO DE APARTAMENTOS A3(30.629.672/0001-21); Polo passivo: WILLIANE SUENIA LUCENA NOBRE(977.624.314-20); SENTENÇA Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade. Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 06:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/11/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de KATIA DE SOUZA ARAUJO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:50

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0838737-85.2025.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais, Assembléia] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KATIA DE SOUZA ARAUJO(034.375.204-23); CONDOMINIO DO BLOCO DE APARTAMENTOS A3(30.629.672/0001-21); Polo passivo: WILLIANE SUENIA LUCENA NOBRE(977.624.314-20); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o pagamento ou indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de WILLIANE SUENIA LUCENA NOBRE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:56

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 02:17

Expedição de Carta.

29/07/2025, 07:23

Determinada a citação de WILLIANE SUENIA LUCENA NOBRE - CPF: 977.624.314-20 (EXECUTADO)

28/07/2025, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 10:15

Despacho

•18/10/2025, 08:37

Despacho

•03/09/2025, 15:25

Despacho

•28/07/2025, 10:54