Procedimento Comum Cível 0801973-35.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801973-35.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ELEODORO ANTONIO IMPERIANO DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801973-35.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que é fato público e notório que, conforme notícias em sites oficiais (Confira: "Perguntas e Respostas" sobre os detalhes quanto à restituição dos descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Meu INSS) que a Autarquia Federal apresentou programa de devolução de valores descontados, indevidamente, em benefícios previdenciários, determino que a parte promovente acoste aos autos o comprovante de requerimento de ressarcimento administrativo, junto ao INSS ou informe se recebeu algum valor a titulo de devolução dos descontos anunciados como indevidos, indicando o importe recebido. Prazo: 15 dias. Apenas após o decurso do prazo autos conclusos. SOLEDADE, 19 de outubro de 2025. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 15:32

Juntada de provimento correcional

15/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•19/10/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:40