Procedimento Comum Cível 0818555-88.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

EDNA SANTOS DE LIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDNA SANTOS DE LIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:22

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

21/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 13:35

Determinada diligência

14/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de procuração

27/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/11/2024, 17:19

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:02

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Recebidos os autos

19/12/2025, 06:22

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/10/2025, 21:47

Decisão

•14/07/2025, 16:12

21/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2025, 13:35

Determinada diligência

14/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:12

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de procuração

27/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

13/11/2024, 17:19

Desentranhado o documento

13/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 23:03

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 07:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de EDNA SANTOS DE LIRA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

06/05/2019, 17:18

Conclusos para despacho

02/05/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:16

Sentença

•20/09/2024, 09:34

Sentença

•20/09/2024, 09:34

Decisão

•08/05/2019, 16:10

Decisão

•06/05/2019, 17:18