Cumprimento de sentença 0817131-40.2021.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0817131-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817131-40.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados. Decido. Diante da concordância tácita da Fazenda Executada e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo Exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos no ID. 114769953. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:56

Decisão

•20/10/2025, 10:56

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(34)