Execução Fiscal 0000987-48.2011.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 104.250,44

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JFA COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 07:09

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:22

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 03/11/2025 às 14:00 até 10/11/2025.

21/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:52

Determinada diligência

15/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:14

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 07:09

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:22

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 03/11/2025 às 14:00 até 10/11/2025.

21/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 15:53

Despacho

•08/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:52

Determinada diligência

15/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:14

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 08:03

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 08:58

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:53

Determinada Requisição de Informações

20/03/2024, 09:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:47

Juntada de Certidão

06/02/2024, 13:08

Juntada de comunicações

15/08/2023, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 21:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 19:53

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:04

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022, 11:59

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 12:33

Outras Decisões

28/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:42

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:37

Juntada de Certidão

01/03/2021, 10:37

Juntada de Certidão

22/02/2021, 11:11

Juntada de carta

09/02/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 09:54

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 09:54

Processo migrado para o PJe

18/07/2019, 11:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 07/2019 11:00 TJESA24

18/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2019 NF 98/19

18/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

18/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017 P002933170231 14:33:27 FAZENDA

28/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P002933170231 10:09:40 FAZENDA

09/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 10/2017 PROC ESTADUAL

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2016 P001300160231 09:48:18 FAZENDA

13/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 P001300160231 10:32:01 FAZENDA

07/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 12/2015

04/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 05/2015

12/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 15032012

19/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112011

19/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

19/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07112011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07092011

07/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062011

06/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31052011

31/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/05/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16052011 CR02

16/05/2011, 00:00

Despacho

•06/10/2025, 23:32

Despacho

•25/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:44

Despacho

•16/07/2025, 08:52

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Sentença

•16/05/2025, 13:14

Sentença

•16/05/2025, 08:36

Despacho

•14/04/2025, 12:28

Despacho

•11/04/2025, 16:15

Despacho

•19/03/2025, 08:42

Despacho

•18/03/2025, 17:29

Despacho

•20/03/2024, 09:10

Despacho

•27/03/2023, 17:19

Todos os documentos(20)

Acórdão

•11/11/2025, 15:53

Despacho

•08/10/2025, 12:32

Despacho

•06/10/2025, 23:32

Despacho

•25/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:44

Despacho

•16/07/2025, 08:52

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Sentença

•16/05/2025, 13:14

Sentença

•16/05/2025, 08:36

Despacho

•14/04/2025, 12:28

Despacho

•11/04/2025, 16:15

Despacho

•19/03/2025, 08:42

Despacho

•18/03/2025, 17:29

Despacho

•20/03/2024, 09:10

Despacho

•27/03/2023, 17:19

Despacho

•18/01/2023, 21:02

Decisão

•28/03/2022, 17:36

Despacho

•25/03/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 09:54