Cumprimento de sentença 0826656-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.179,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO

CPF

Autor

EDITORA MUNDIAL

Terceiro

RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP

CNPJ

Reu

L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ DANTAS SOUZA

OAB/PB 13052·CPF·Representa: Autor

ARMANDO COSTA MOREIRA

OAB/PB 20861·CPF·Representa: Autor

JOAO BRUNO RODRIGUES PALUDETTO

OAB/SP 458738·CPF·Representa: Réu

DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP 251594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

11/06/2024, 07:50

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 11:10

Juntada de Ofício

07/06/2024, 19:04

Determinada Requisição de Informações

05/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:00

Processo Desarquivado

04/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:12

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 08:56

Juntada de Alvará

09/05/2024, 21:17

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/07/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 08:58

Decisão

•15/05/2023, 07:02

11/06/2024, 07:50

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 11:10

Juntada de Ofício

07/06/2024, 19:04

Determinada Requisição de Informações

05/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:00

Processo Desarquivado

04/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:12

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 08:56

Juntada de Alvará

09/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:14

Expedido alvará de levantamento

06/05/2024, 19:35

Determinado o arquivamento

06/05/2024, 19:35

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:10

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 EXECUTADO: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLINI COBRANCAS PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 EXECUTADO: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLINI COBRANCAS PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

21/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2024, 15:11

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLINI COBRANCAS PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

29/02/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 22:05

Transitado em Julgado em 05/02/2024

28/02/2024, 22:04

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLINI COBRANCAS PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLINI COBRANCAS PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLINI COBRANCAS PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

18/01/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2024, 12:45

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2024, 09:45

Conclusos para despacho

16/01/2024, 09:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0826656-75.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os autos para julgamento dos embargos. João Pessoa, 30 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0826656-75.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os autos para julgamento dos embargos. João Pessoa, 30 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente -

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0826656-75.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que remeti os autos para julgamento dos embargos. João Pessoa, 30 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente -

02/10/2023, 00:00

Conclusos ao Juiz Leigo

30/09/2023, 23:59

Juntada de Certidão

30/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:48

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLIN PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2023, 15:45

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLIN PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLIN PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIA MARIA CARNEIRO MONTENEGRO Advogados do(a) AUTOR: LUIZ DANTAS SOUZA - PB13052, ARMANDO COSTA MOREIRA - PB20861 REU: RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP, L. A. M. FOLIN PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0826656-75.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atos Unilaterais, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

28/08/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 11:37

Juntada de comunicações

23/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:17

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:03

Conclusos ao Juiz Leigo

21/08/2023, 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

21/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 11:50

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 21:13

Juntada de documento de comprovação

08/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2023, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

08/06/2023, 18:34

Juntada de Ofício

07/06/2023, 19:24

Juntada de Ofício

07/06/2023, 19:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

30/05/2023, 09:45

Juntada de outros documentos

23/05/2023, 11:36

Juntada de Ofício

23/05/2023, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 07:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2023, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 14:54

Projeto de sentença

•23/08/2023, 08:17

Sentença

•25/08/2023, 11:37

Sentença

•25/08/2023, 21:56

Sentença

•06/09/2023, 09:25

Projeto de sentença

•16/01/2024, 09:45

Sentença

•17/01/2024, 12:45

Sentença

•17/01/2024, 15:07

Sentença

•28/02/2024, 22:06

Despacho

•14/03/2024, 10:40

Despacho

•20/03/2024, 08:38

Despacho

•06/05/2024, 19:35

Despacho

•09/05/2024, 16:14

Despacho

•05/06/2024, 10:49