Procedimento Comum Cível 0800912-83.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abuso de Poder
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
Partes do Processo
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
CNPJ
09.***.***.0001-87
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Autor
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALLISSON CARLOS VITALINO
OAB/PB 11215
·
CPF
826.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR
OAB/PB 15441
·
CPF
053.***.***-94
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·
Representa: Autor
ELOI CUSTODIO MENESES
OAB/PB 14469
·
CPF
012.***.***-05
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·
Representa: Autor
JOEL RAMALHO VENTURA
OAB/PB 16048
·
CPF
060.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA
OAB/PB 21040
·
CPF
067.***.***-42
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Ver todas as partes (37)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(37)
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
CNPJ
09.***.***.0001-87
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Autor
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ALLISSON CARLOS VITALINO
OAB/PB 11215
·
CPF
826.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR
OAB/PB 15441
·
CPF
053.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
ELOI CUSTODIO MENESES
OAB/PB 14469
·
CPF
012.***.***-05
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·
Representa: Autor
JOEL RAMALHO VENTURA
OAB/PB 16048
·
CPF
060.***.***-41
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·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:27
Publicado Despacho em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:27
·
Representa: Réu
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA
Terceiro
SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE
Terceiro
CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA - PB
Terceiro
CAGEPA -PB
Terceiro
CAGEPA PB
Terceiro
CAGEPA -PA
Terceiro
CAGEPA-PB
Terceiro
CAGEPA - PARAIBA
Terceiro
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA
Terceiro
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
REP LEGAL
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA
Terceiro
CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA
Terceiro
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA
Terceiro
CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA
Terceiro
CAGEPA
ALCUNHA
MUNICIPIO DE SANTA RITA
CNPJ
09.***.***.0001-61
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Reu
LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA
OAB/PB 21040
·
CPF
067.***.***-42
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·
Representa: Réu
MARIANA DE ALMEIDA PINTO
OAB/PB 23767
·
CPF
082.***.***-74
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·
Representa: Réu
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2026, 02:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2026, 10:50
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 14:56
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:33
Conclusos para despacho
09/12/2025, 09:07
Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2025, 08:40
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 10:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
12/11/2025, 09:28
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 10:36
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:36
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:27
Publicado Despacho em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:27
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 10:58
Expedição de Outros documentos.
12/05/2026, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2026, 02:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2026, 10:50
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 14:56
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:33
Conclusos para despacho
09/12/2025, 09:07
Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2025, 08:40
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 10:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.
12/11/2025, 09:28
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 10:36
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:36
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:36
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:36
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:35
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:35
Publicado Mandado em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800912-83.2019.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Abuso de Poder] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: JOEL RAMALHO VENTURA OAB: PB16048 Endereço: Rua Rad Antonio Assunção de Jesus, 342, jardim cidade universitaria, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 Para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 10:30. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 20 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800912-83.2019.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Abuso de Poder] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: MARIANA DE ALMEIDA PINTO OAB: PB23767 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 10:30. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 20 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800912-83.2019.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Abuso de Poder] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA OAB: PB21040 Endereço: JOSE FASUTINO CAVALCANTI, 700, APTO 1201, PEDRO GONDIN, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58031-180 Para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 10:30. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 20 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800912-83.2019.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Abuso de Poder] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR OAB: PB15441 Endereço: AV FELICIANO CIRNE, 220, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-570 Para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 10:30. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 20 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800912-83.2019.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Abuso de Poder] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: ELOI CUSTODIO MENESES OAB: PB14469 Endereço: AV FELICIANO CIRNE, 220, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-570 Para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 10:30. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 20 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800912-83.2019.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Anulação, Abuso de Poder] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para Advogado: ALLISSON CARLOS VITALINO OAB: PB11215 Endereço: desconhecido Para comparecer a audiência abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 10:30. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 20 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA
21/10/2025, 00:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP
20/10/2025, 11:58
Recebidos os autos.
20/10/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 11:48
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2025 10:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
20/10/2025, 11:38
Juntada de informação
20/10/2025, 11:37
Outras Decisões
16/10/2025, 23:52
Determinada diligência
16/10/2025, 23:52
Juntada de provimento correcional
15/08/2025, 22:28
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 16:09
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 15:42
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 23:47
Determinada Requisição de Informações
18/12/2024, 23:47
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 22:48
Conclusos para despacho
19/02/2024, 10:52
Juntada de provimento correcional
14/08/2023, 22:55
Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022, 00:09
Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:14
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:14
Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:38
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 09:50
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 13:59
Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 21:19
Conclusos para despacho
23/05/2022, 08:16
Decorrido prazo de 5ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021, 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2021, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 11:51
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 17:14
Juntada de Certidão
25/03/2021, 18:35
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020, 20:54
Conclusos para despacho
17/06/2020, 16:22
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 03:01
Juntada de Petição de petição
15/06/2020, 23:21
Expedição de Outros documentos.
28/05/2020, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 13:00
Conclusos para despacho
23/03/2020, 18:59
Juntada de outros documentos
04/03/2020, 15:11
Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 07/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 02:00
Juntada de Petição de petição
04/10/2019, 11:46
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 00:39
Juntada de certidão
04/09/2019, 14:37
Juntada de Petição de petição
04/09/2019, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019, 18:29
Conclusos para despacho
11/07/2019, 09:27
Juntada de Petição de petição
10/07/2019, 15:28
Juntada de Petição de contestação
11/05/2019, 19:11
Juntada de certidão
06/05/2019, 15:20
Decorrido prazo de SANTA RITA PREFEITURA em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019, 01:29
Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019, 05:19
Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019, 05:19
Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019, 04:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2019, 11:31
Expedição de Mandado.
21/03/2019, 12:45
Expedição de Outros documentos.
21/03/2019, 12:44
Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2019, 22:24
Juntada de certidão
15/03/2019, 11:35
Conclusos para decisão
14/03/2019, 17:32
Distribuído por sorteio
14/03/2019, 17:32
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 10:58
Despacho
•
12/05/2026, 10:58
Despacho
•
12/05/2026, 10:31
Documento de Comprovação
•
12/05/2026, 10:31
Documento de Comprovação
•
08/01/2026, 10:50
Documento de Comprovação
•
08/01/2026, 10:50
Outros Documentos
•
09/12/2025, 17:33
Outros Documentos
•
09/12/2025, 17:33
Decisão
•
16/10/2025, 23:52
Despacho
•
18/12/2024, 23:47
Despacho
•
07/11/2022, 13:59
Comunicações
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