Procedimento Comum Cível 0801341-36.2023.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801341-36.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:04

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 07:27

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:24

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801341-36.2023.8.15.0161 [Requisição de Pequeno Valor - RPV] Trata-se de EXECUÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA que fixou honorários ao defensor dativo em substituição à Defensoria Pública. O Estado da Paraíba deixou de comprovar o pagamento noticiou o pagamento da RPV. Procedeu-se ao sequestro dos valores na forma do art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/01 e ainda do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Decido. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida, ainda que por sequestro, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o art. 924, III do CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará conforme já solicitado. Em seguida, na falta de interesse recursal, arquive-se, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité (PB), 8 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de informação

20/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:56

Documentos

Despacho

•08/11/2025, 07:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGLEDSON MEDEIROS HENRIQUES DE SOUZA em 14/11/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de informação

Conclusos para decisão

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