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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.821,60

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fernando Brasilino Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 11/02/2026 23:59.

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022 do CPC, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)