Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800395-39.2020.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0800395-39.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de LUCICLEIDE CARNEIRO MARINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CLEMENTINO DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUZIA COSTA CLEMENTINO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:33

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800395-39.2020.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO 1. A desistência homologada nos autos diz respeito à execução de parcelas dos alimentos e não à obrigação alimentar fixada em sentença com trânsito em julgado (id. 52164068). 2. Assim, o requerimento formulado no id. 117570728 depende do manejo de ação de exoneração de alimentos, ou ao menos a oportunidade de manifestação prévia do alimentando para, se for o caso, demonstrar que necessita dos alimentos. Afinal, a maioridade extingue o pátrio poder, mas não revoga automaticamente o dever de prestar alimentos que passam a ser devidos pela relação de parentesco, conforme Súmula 358 do STJ. 3. Assim, intime-se a autora/exequente para se manifestar sobre o requerimento retro, no prazo de 5 dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800395-39.2020.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO 1. A desistência homologada nos autos diz respeito à execução de parcelas dos alimentos e não à obrigação alimentar fixada em sentença com trânsito em julgado (id. 52164068). 2. Assim, o requerimento formulado no id. 117570728 depende do manejo de ação de exoneração de alimentos, ou ao menos a oportunidade de manifestação prévia do alimentando para, se for o caso, demonstrar que necessita dos alimentos. Afinal, a maioridade extingue o pátrio poder, mas não revoga automaticamente o dever de prestar alimentos que passam a ser devidos pela relação de parentesco, conforme Súmula 358 do STJ. 3. Assim, intime-se a autora/exequente para se manifestar sobre o requerimento retro, no prazo de 5 dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança-PB, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 23:12

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

30/09/2025, 23:08

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:30

Despacho

•30/09/2025, 23:12

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCICLEIDE CARNEIRO MARINHO em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CLEMENTINO DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA COSTA CLEMENTINO em 31/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

Conclusos para despacho

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