Procedimento Comum Cível 0801345-93.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801345-93.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:17

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABEL BARBOSA DE LACERDA - CPF: 049.157.514-90 (AUTOR).

08/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:43

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801345-93.2025.8.15.0261. AUTOR: ANA LEITE LACERDA LIMA, ALCIONE MARIA BARBOSA DE LACERDA, ALBA MARIA BARBOSA DE LACERDA, ANA MARIA BARBOSA DE LACERDA DOMINGOS, ALDO JOSE BARBOSA LACERDA, ABRAAO BARBOSA LACERDA, ABEL BARBOSA DE LACERDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA - PB24987 REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB DECISÃO Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência mediante documentos, a autora Ana Maria Barbosa de Lacerda juntou o extrato bancário de ID. 116212809, o qual demonstra saldo atual no valor de R$ 26.810,42 (vinte e seis mil, oitocentos e dez reais e quarenta e dois centavos). O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é reservada somente para aqueles que comprovarem efetivamente a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. No caso, o saldo bancário apresentado evidencia que a parte autora dispõe de recursos suficientes para suportar as custas do processo. Ademais, considerando que a obrigação de recolhimento das custas iniciais é solidária entre todos os autores, resta afastada a alegação de hipossuficiência. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça. INTIMEM-SE os autores para efetuarem o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA BARBOSA DE LACERDA DOMINGOS - CPF: 028.897.334-83 (AUTOR).

22/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:31

Decisão

•22/09/2025, 09:56

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ABEL BARBOSA DE LACERDA - CPF: 049.157.514-90 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA BARBOSA DE LACERDA DOMINGOS - CPF: 028.897.334-83 (AUTOR).

Conclusos para despacho

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