Procedimento Comum Cível 0818251-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818251-89.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar a documentação exigida pelo banco promovido ou esclarecer a razão de sua impossibilidade de cumprimento (id.126557216). Despachado no recesso, prazo suspenso. JOÃO PESSOA, 24 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:36

Juntada de informação

18/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2026, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 11:50

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818251-89.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar a documentação exigida pelo banco promovido ou esclarecer a razão de sua impossibilidade de cumprimento (id.126557216). Despachado no recesso, prazo suspenso. JOÃO PESSOA, 24 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 16:33

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:36

Juntada de informação

18/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:51

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818251-89.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação das partes para, no prazo comum de 30 dias, requererem o que entender de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818251-89.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE LUCIANO DA SILVA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação das partes para, no prazo comum de 30 dias, requererem o que entender de direito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:42

Processo Desarquivado

22/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/05/2024, 07:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:42

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:48

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:14

Processo Desarquivado

08/03/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

17/12/2020, 18:58

Juntada de comunicações

17/12/2020, 18:57

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Órgão Jurisdicional de Origem

15/12/2020, 16:38

Juntada de comunicações

15/12/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:51

Outras Decisões

13/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:43

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 15:01

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:43

Juntada de Certidão

13/05/2020, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:11

Outras Decisões

13/05/2020, 14:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:48

Declarada incompetência

24/05/2019, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 13:35

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 10:45

Despacho

•24/12/2025, 16:33

Despacho

•26/09/2025, 11:09

Documento de Comprovação

•24/03/2023, 15:39

Despacho

•09/03/2023, 10:32

Comunicações

•15/12/2020, 15:12

Outros Documentos

•15/12/2020, 15:12

Decisão

•13/10/2020, 14:51

Decisão

•13/10/2020, 11:28

Outros Documentos

•10/09/2020, 15:01

Outros Documentos

•10/09/2020, 15:01

Decisão

•13/05/2020, 14:39

Decisão

•24/05/2019, 11:08