Agravo em Recurso Especial 0830710-94.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

DISLUB COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Autor

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DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA.

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0830710942017815200120250306143001

06/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:00

Conheço do agravo de DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

20/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/09/2024, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:00

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