Procedimento Comum Cível 0864177-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.820,46

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MAURISIO DE FRANCA FERREIRA

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESACRD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO

OAB/PB 26335·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 24302·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MAURISIO DE FRANCA FERREIRA

CPF

Autor

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESACRD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD S. A

Terceiro

BRADESCARD S.A.

Terceiro

NA RUA ALAMEDA RIO NEGRO, N.585, ALPHAVILLE, BARUERI - SP

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESACRD S.A

Terceiro

IBIBANK

Terceiro

BRADESCARD S.S.

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURISIO DE FRANCA FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MAURISIO DE FRANCA FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:34

Determinado o cancelamento da distribuição

30/03/2026, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/03/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:21

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MAURISIO DE FRANCA FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de MAURISIO DE FRANCA FERREIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 12:28

Despacho

•16/01/2026, 09:21

08/04/2026, 10:34

Determinado o cancelamento da distribuição

30/03/2026, 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/03/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 10:06

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:39

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864177-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se mais uma vez o promovente, para cumprir na integra o despacho do ID 125716989, nos seguintes termos: Juntar aos autos(última declaração de imposto de renda e extratos de todas as contas bancárias dos últimos três meses). Cumpra-se. CABEDELO, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:18

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:29

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/10/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864177-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. O(s) promovente(s) requereu(ram) que lhe(s) seja(m) concedido(s) o(s) benefício(s) da Justiça Gratuita, alegando, não ter(em) condição(ões) de arcar com as custas, ou seja, pessoa(s) em difícil situação financeira. Breve relato. Decido. Assim, atento ao que dispõe a Lei 1060/50 e ao entendimento jurisprudencial, INTIME(M)-SE o(s) promovente(s), por seu advogado, para juntar prova da “difícil situação financeira” (última declaração de imposto de renda e extratos de todas as contas bancárias dos últimos três meses), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Decorrido o prazo acima concedido, sem comprovar o que foi solicitado, juntar comprovante de recolhimento das custas. CABEDELO, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864177-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O autor requereu o reconhecimento da competência territorial da Comarca de Cabedelo-PB, seu domicílio, para processamento e julgamento da presente demanda (ID 125530371). Com efeito, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode ajuizar a ação no foro de seu domicílio. Ademais, o art. 63, §5º, do CPC veda o ajuizamento de ação em juízo aleatório, sem vínculo com as partes ou com o negócio discutido. Assim, declino da competência deste Juízo, e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Mistas da Comarca de Cabedelo-PB. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864177-83.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O autor requereu o reconhecimento da competência territorial da Comarca de Cabedelo-PB, seu domicílio, para processamento e julgamento da presente demanda (ID 125530371). Com efeito, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode ajuizar a ação no foro de seu domicílio. Ademais, o art. 63, §5º, do CPC veda o ajuizamento de ação em juízo aleatório, sem vínculo com as partes ou com o negócio discutido. Assim, declino da competência deste Juízo, e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Mistas da Comarca de Cabedelo-PB. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 07:14

Declarada incompetência

22/10/2025, 16:18

Determinada a redistribuição dos autos

22/10/2025, 16:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/10/2025, 06:21

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:49

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0864177-83.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Verifica-se, da análise dos autos, que o autor possui domicílio no Município de Cabedelo-PB, conforme endereço constante na petição inicial, no passo que a instituição financeira demandada tem sede na cidade de Osasco–SP. Dessa forma, não se identifica, até o presente momento, qualquer elemento de conexão fática ou jurídica que justifique a escolha do foro de João Pessoa para o ajuizamento da presente demanda, visto que nem o domicílio do autor, nem o da instituição financeira guardam vínculo direto com esta Comarca. Ressalte-se o disposto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que assim estabelece o seguinte: “Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I – a ação pode ser proposta no domicílio do autor.” Ademais, o art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, dispõe de forma categórica que: “O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.” Diante desse contexto, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique a escolha do foro da Comarca de João Pessoa, podendo, caso entenda pertinente, requerer a desistência do pedido ou indicar a Comarca que reputa competente à redistribuição do feito, sob pena de reconhecimento de incompetência territorial e declinação de ofício, com remessa dos autos ao juízo competente. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 11:22

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Despacho

•06/11/2025, 09:19

Despacho

•23/10/2025, 10:25

Decisão

•23/10/2025, 07:07

Decisão

•22/10/2025, 16:18

Despacho

•20/10/2025, 12:47

Despacho

•20/10/2025, 12:42