Procedimento Comum Cível 0808027-48.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808027-48.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:00

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:37

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:22

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:45

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808027-48.2025.8.15.0331 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, ajuizada por Severina Crispim de Lima Silva em face do Banco BMG S.A., na qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos realizados em seu benefício previdenciário, sob alegação de que não contratou o cartão de crédito consignado apontado nos autos. Todavia, a medida liminar pleiteada não comporta deferimento neste momento. Com efeito, as provas até então carreadas aos autos não se mostram suficientes para comprovar, de plano, a verossimilhança das alegações, sendo necessária a formação do contraditório e a oitiva da parte ré, a fim de melhor elucidar a controvérsia instaurada. Ademais, o periculum in mora não se encontra caracterizado, uma vez que os descontos questionados remontam ao ano de 2022, afastando a alegação de perigo de dano. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. Intime-se. SANTA RITA, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:45

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Todas as movimentações(22)