Procedimento Comum Cível 0863864-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MILENA MAGALHAES GOMES

CPF

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NUNES ABATH CANANEA

OAB/PB 15258·CPF·Representa: Autor

ALEX SOARES DE SOUSA JUNIOR

OAB/PB 34681·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:22

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:21

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:22

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:39

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:55

Despacho

•03/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 19:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:21

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:51

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/01/2026 23:59.

06/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de contestação

23/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 09:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/12/2025, 18:13

Determinada a citação de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REU)

05/12/2025, 18:13

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILENA MAGALHAES GOMES - CPF: 076.301.874-08 (AUTOR).

01/12/2025, 19:45

Determinada a citação de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (REU)

01/12/2025, 19:45

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:54

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILENA MAGALHAES GOMES Advogados do(a) AUTOR: ALEX SOARES DE SOUSA JUNIOR - PB34681, THIAGO NUNES ABATH CANANEA - PB15258 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0863864-25.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:08

Determinada a emenda à inicial

20/10/2025, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 12:53

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 12:52

Despacho

•11/02/2026, 09:51

Despacho

•11/02/2026, 09:51

Decisão

•05/12/2025, 18:13

Comunicações

•04/12/2025, 10:52

Despacho

•01/12/2025, 19:45

Despacho

•20/10/2025, 14:08

Despacho

•20/10/2025, 12:49