Apelação Cível 0828544-26.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PB 18976·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/PB 18976·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de cota

21/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1314

14/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:19

Juntada de Decisão

21/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:37

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•14/10/2025, 09:34

DESPACHO

•19/03/2024, 16:08

21/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1314

14/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:19

Juntada de Decisão

21/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de cota

01/03/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:33

Recurso Especial não admitido

14/12/2023, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de cota

15/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 10:52

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de parecer

03/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:27

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

03/02/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 13:54

Juntada de certidão de julgamento

02/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2022, 22:00

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2022, 20:53

Pedido de inclusão em pauta

28/10/2022, 18:38

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022, 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2022, 09:36

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

01/07/2022, 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2022, 12:52

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 12:52

DECISÃO

•14/12/2023, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 11:41

DESPACHO

•19/05/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 12:12

DESPACHO

•28/10/2022, 18:38

DESPACHO

•21/10/2022, 09:36

DESPACHO

•04/07/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:44

DESPACHO

•27/06/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 01:17

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•14/10/2025, 09:34

DESPACHO

•19/03/2024, 16:08

DECISÃO

•14/12/2023, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 18:44

OUTROS DOCUMENTOS

•17/07/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 11:41

DESPACHO

•19/05/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•03/02/2023, 12:12

DESPACHO

•28/10/2022, 18:38

DESPACHO

•21/10/2022, 09:36

DESPACHO

•04/07/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:44

DESPACHO

•27/06/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 01:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/10/2021, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2021, 09:25

SENTENÇA

•17/09/2021, 09:23

DESPACHO

•13/08/2021, 14:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2021, 09:02

SENTENÇA

•09/06/2021, 09:15

DESPACHO

•05/03/2021, 09:11

DESPACHO

•18/02/2021, 09:18

DESPACHO

•13/11/2020, 11:03

DESPACHO

•12/11/2020, 15:16

DESPACHO

•14/08/2020, 13:32

DESPACHO

•03/03/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 10:26

DESPACHO

•20/09/2017, 14:04

DECISÃO

•14/09/2016, 16:38