Cumprimento de sentença 0806401-62.2023.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806401-62.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL LIMA MATIAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS SANTANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:37

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. L. M., JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS SANTANA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA JOÃO MIGUEL LIMA MATIAS, representado por sua genitora, JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS intentou a presente ação contra UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, consoante os fatos e fundamentos expostos na inicial. No curso do feito, as partes peticionaram informando acordo para pagamento (ID. 124074153). Requereram, ao final, a homologação por sentença. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do ID. 124074153 nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC/15, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Honorários nos termos do acordo. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA/ PB, datado e assinado eletronicamente. Fábio Brito de Faria Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806401-62.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar]

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. L. M., JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS SANTANA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA JOÃO MIGUEL LIMA MATIAS, representado por sua genitora, JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS intentou a presente ação contra UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, consoante os fatos e fundamentos expostos na inicial. No curso do feito, as partes peticionaram informando acordo para pagamento (ID. 124074153). Requereram, ao final, a homologação por sentença. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do ID. 124074153 nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC/15, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Honorários nos termos do acordo. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA/ PB, datado e assinado eletronicamente. Fábio Brito de Faria Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806401-62.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar]

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. L. M., JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS SANTANA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA JOÃO MIGUEL LIMA MATIAS, representado por sua genitora, JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS intentou a presente ação contra UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, consoante os fatos e fundamentos expostos na inicial. No curso do feito, as partes peticionaram informando acordo para pagamento (ID. 124074153). Requereram, ao final, a homologação por sentença. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do ID. 124074153 nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC/15, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas. Honorários nos termos do acordo. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA/ PB, datado e assinado eletronicamente. Fábio Brito de Faria Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806401-62.2023.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar]

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:02

Homologada a Transação

14/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 19:03

Sentença

•14/10/2025, 09:50

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL LIMA MATIAS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCIELLEN DAYANA LIMA MATIAS SANTANA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(46)