Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859217-55.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859217-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 09:50

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de LUIZ LOPES FERNANDES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:55

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ LOPES FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0859217-55.2023.8.15.2001 [Gratificação Complementar de Vencimento] Vistos etc. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O DECISUM PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO (ID 123428343). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 18:01

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 04:38

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 04:38

Conclusos para despacho

15/09/2025, 21:30

Juntada de Projeto de sentença

15/09/2025, 21:30

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 18:01