Cumprimento de sentença 0807955-03.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.117,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:38

Juntada de informação

24/11/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se novamente o banco devedor para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:27

Juntada de informação

22/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 23:40

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:38

Juntada de informação

24/11/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 20:24

Decisão

•03/03/2022, 08:58

15/10/2025, 03:29

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se novamente o banco devedor para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:27

Juntada de informação

22/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0807955-03.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:23

Juntada de cálculos

21/03/2025, 08:05

Juntada de informação

12/02/2025, 12:45

Juntada de Alvará

11/02/2025, 17:37

Juntada de Alvará

11/02/2025, 17:37

Juntada de Alvará

11/02/2025, 17:37

Deferido o pedido de

11/02/2025, 08:26

Expedido alvará de levantamento

11/02/2025, 08:26

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:19

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:07

Determinada diligência

13/01/2025, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:27

Juntada de informação

09/01/2025, 11:30

Deferido o pedido de

23/12/2024, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/12/2024, 14:36

Determinada diligência

23/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 06:18

Juntada de informação

14/12/2024, 06:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:27

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:10

Publicado Intimação em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:39

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807955-03.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MELO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Arquivem-se os autos. Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquivem-se e tome as seguintes providências: 1.

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:49

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:09

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:58

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2024, 18:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MELO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REVELIA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL VÁLIDO. DE Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807955-03.2022.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA DE MELO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. REVELIA. DESCONTOS INCIDENTES SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE LASTRO CONTRATUAL VÁLIDO. DE Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807955-03.2022.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]

30/01/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2024, 09:09

Decretada a revelia

25/01/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 07:43

Juntada de informação

23/01/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:06

Publicado Despacho em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807955-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 5 dias, especificarem se pretendem produzir provas além das constantes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807955-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 5 dias, especificarem se pretendem produzir provas além das constantes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de procuração

06/09/2023, 14:52

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807955-03.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se sobre o transcurso do prazo de defesa. Em seguida, intime-se a parte autora para se pronunciar a respeito da petição de Id 76308088, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender oportuno. JOÃO PESSOA, 26 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Juntada de informação

27/08/2023, 08:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:40

Determinada diligência

26/07/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:54

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:02

Juntada de informação

23/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/07/2023, 09:48

Juntada de informação

24/04/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 07:44

Conclusos para decisão

05/02/2023, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:10

Juntada de informação

01/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:49

Juntada de petição inicial

06/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 14:35

Outras Decisões

12/04/2022, 21:17

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:59

Juntada de informação

07/04/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:58

Determinada diligência

25/02/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 17:43

Decisão

•12/04/2022, 21:17

Documento Decisão Agravada

•30/05/2022, 12:54

Decisão

•05/06/2022, 21:33

Despacho

•09/08/2022, 20:11

Despacho

•06/02/2023, 07:44

Despacho

•26/07/2023, 18:54

Despacho

•27/08/2023, 08:38

Despacho

•20/09/2023, 09:30

Despacho

•22/01/2024, 18:54

Sentença

•25/01/2024, 09:09

Sentença

•29/01/2024, 08:29

Sentença

•29/01/2024, 08:29

Documento Jurisprudência

•26/02/2024, 22:50

Todos os documentos(29)

Decisão

•25/02/2022, 20:24

Decisão

•03/03/2022, 08:58

Decisão

•12/04/2022, 21:17

Documento Decisão Agravada

•30/05/2022, 12:54

Decisão

•05/06/2022, 21:33

Despacho

•09/08/2022, 20:11

Despacho

•06/02/2023, 07:44

Despacho

•26/07/2023, 18:54

Despacho

•27/08/2023, 08:38

Despacho

•20/09/2023, 09:30

Despacho

•22/01/2024, 18:54

Sentença

•25/01/2024, 09:09

Sentença

•29/01/2024, 08:29

Sentença

•29/01/2024, 08:29

Documento Jurisprudência

•26/02/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:32

Despacho

•22/05/2024, 10:38

Despacho

•25/05/2024, 23:29

Acórdão

•29/06/2024, 19:13

Despacho

•15/08/2024, 11:17

Despacho

•22/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•13/10/2024, 12:57

Decisão

•23/12/2024, 14:36

Decisão

•13/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:52

Decisão

•11/02/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:23

Despacho

•18/08/2025, 17:57

Despacho

•14/11/2025, 11:28