Execução de Título Extrajudicial 0863538-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.836,11

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANOS

CNPJ

Autor

HERLLAN DOS SANTOS FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA

OAB/PB 19414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 07:39

Extinto o processo por desistência

26/10/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:23

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414 EXECUTADO: HERLLAN DOS SANTOS FELIX DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 879,71, R$ 671,10 e R$ 728,88, conforme planilha de ID.125276203. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0863538-65.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/10/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:39

Conclusos para despacho

18/10/2025, 09:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/10/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 11:12

Despacho

•20/10/2025, 20:39

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