Ação Penal - Procedimento Sumário 0035511-42.2017.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

TAMIRIS BARBOSA SILVINO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

TAMIRIS BARBOSA SILVINO

Terceiro

MANOEL FRANCISCO SILVINO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 17498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TAMIRIS BARBOSA SILVINO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

TAMIRIS BARBOSA SILVINO

Terceiro

MANOEL FRANCISCO SILVINO

Terceiro

RAFAELA RAFAEL LACERDA

Terceiro

FERNANDA SILVA BATISTA

Terceiro

JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA

Reu

TAMIRIS BARBOSA SILVINO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL FRANCISCO SILVINO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA RAFAEL LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA SILVA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:41

Juntada de comunicações

03/12/2025, 15:40

Juntada de comunicações

03/12/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:19

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:45

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA (REU).

26/11/2025, 17:17

Extinta a punibilidade por prescrição

26/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:19

Juntada de informação

26/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:41

Juntada de comunicações

03/12/2025, 15:40

Juntada de comunicações

03/12/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:46

03/12/2025, 03:19

Juntada de Petição de cota

01/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:45

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA (REU).

26/11/2025, 17:17

Extinta a punibilidade por prescrição

26/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:19

Juntada de informação

26/11/2025, 14:18

Juntada de informação

26/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 18:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

13/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/11/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2025, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0035511-42.2017.8.15.0011 21/10/2025 DR. MONA LISA FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/PB 17.498 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JVDFCM CG - Instrução e Julgamento Data: 13/11/2025 Hora: 09:30, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/j/8153846337?pwd=YnJ2Z2pNRzFMaTZTbXlPTE16RGVjZz09

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/11/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

21/10/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:10

Juntada de informação

26/08/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 26/08/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

26/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de cota

11/08/2025, 04:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de diligência

21/07/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/07/2025, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/07/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:57

Juntada de informação

10/07/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/06/2025, 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de defesa prévia

26/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 14:13

Juntada de denúncia

23/05/2025, 14:12

Processo Desarquivado

23/05/2025, 13:47

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:01

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 14:53

Processo Desarquivado

24/04/2023, 14:00

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 12:38

Processo Desarquivado

25/01/2023, 12:37

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 15:46

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 11:58

Determinado o arquivamento

02/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:23

Processo migrado para o PJe

09/12/2020, 14:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2020 10:39 TJEAI21

11/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2020 NF 101/2

11/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

11/11/2020, 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 25: 08/2020

25/08/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2020

24/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2020 CIENTE MP

17/08/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/07/2020

24/07/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 07/2020 D026700190011 14:14:42 003

21/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2020

19/05/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA

24/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2019 CITACAO ORDENADA

24/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 08/2019

01/08/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 08/2019 EDITAL CITAçãO PRAZO DECORRIDO

01/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 16: 10/2018 PUBLICADO EM 17/10/18

24/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 15: 10/2018 P/CITACAO

15/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 05: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2017 MP

06/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2017

23/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2017 D030418170011 16:03:56 002

09/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 09/2017 JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA

14/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2017 D020212170011 15:04:40 001

06/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 JONATAS MARQUES PEREIRA DA SILVA

12/06/2017, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 23: 05/2017 JONATAS MARQUES PEREIRA DA SIL

26/05/2017, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 23: 05/2017 JONATAS MARQUES PEREIRA DA SIL

26/05/2017, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017 NAAPC

13/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/02/2017 CAIMP

23/02/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 02/2017 TJEUM11

22/02/2017, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 14:57

Decisão

•30/06/2025, 10:47

Decisão

•02/09/2021, 13:03