Procedimento Comum Cível 0808269-81.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808269-81.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decretada a revelia

19/05/2026, 11:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

08/01/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/12/2025, 14:26

Expedição de Carta.

11/12/2025, 09:49

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:15

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808269-81.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA - PB24836 Polo passivo: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) vossa(s) senhoria(s) [parte autora] intimada(s) para ciência da decisão de id.127169327, que, em síntese, à luz dos elementos sobre os rendimentos, concedeu-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, indeferiu, por ora, o pedido de tutela antecipada, dispensou, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, e inverteu o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, c/c art. 373, II e §1º do CPC. Sousa (PB), 12 de novembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Polo ativo:

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:34

Recebida a emenda à inicial

12/11/2025, 13:55

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 11:20

Decisão

•12/11/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808269-81.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO A parte Autora apresentou a petição de emenda à inicial (Id. 125855381), em cumprimento à decisão anterior (Id. 125450939), no entanto, em análise ao cumprimento do item 2 da referida decisão, que determinou o detalhamento dos débitos, verifica-se que a emenda, embora tenha acostado o extrato de empréstimo, não logrou êxito em especificar, de forma clara e objetiva, quais dos débitos são tidos como indevidos, com a individualização dos respectivos valores e datas, conforme expressamente exigido. A exigência de especificação dos débitos questionados encontra amparo no art. 319, inciso IV, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), que impõe que a petição inicial deve indicar "o pedido com as suas especificações". O detalhamento da pretensão não se trata de mero rigor formal, mas sim de uma garantia fundamental ao processo justo, pois assegura o pleno exercício do Contraditório e da Ampla Defesa (Art. 5º, LV, da Constituição Federal). Uma petição inicial clara, com a correta delimitação do objeto litigioso, é indispensável para que o Réu possa impugnar, de forma específica, cada fato e valor atacado, conforme lhe impõe o Art. 335 e seguintes do CPC. Sem a precisa indicação dos valores e datas indevidos, a defesa (contestação) resta prejudicada, violando a paridade de armas e a própria estabilidade do processo. Dessa forma, a emenda à inicial apresentada se mostra insatisfatória no que concerne ao cumprimento do item 2 da Decisão. Pelo exposto, deixo de analisar a gratuidade nesse momento e determino a renovação da intimação da parte Autora (via advogado) para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra a contento o item 2 da decisão de Id. 125450939, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito (Art. 321, parágrafo único, c/c Art. 485, I, do CPC). Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2025, 00:00

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Decretada a revelia

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Carta.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS em 10/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

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