Procedimento Comum Cível 0801632-89.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de informação

02/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:09

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALDINO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:09

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:22

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2025, 08:01

Todas as movimentações(98)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de informação

02/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:09

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALDINO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:09

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:22

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 14 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de informação

23/05/2024, 09:17

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de contestação

07/02/2024, 22:26

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:55

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:45

Nomeado curador

12/12/2022, 10:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:30

Publicado Edital em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 45 dias. Processo nº 0801632-89.2015.8.15.0331. Ação: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo autor DALEMBERGUE DE OLIVEIRA BARBOSA, portador do CPF 827.088.604-10, residente e domiciliado no lote 19, qu

29/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALDINO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:29

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:31

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de cota

26/08/2021, 22:15

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALDINO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:14

Juntada de

25/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de cota

14/05/2020, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:39

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2020 17:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

05/05/2020, 18:37

Juntada de Certidão

05/05/2020, 18:36

Juntada de Petição de cota

20/04/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:39

Audiência conciliação designada para 11/05/2020 17:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

26/02/2020, 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

26/02/2020, 16:14

Recebidos os autos.

26/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de cota

10/02/2020, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2020, 21:45

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2019, 08:05

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:08

Juntada de ato ordinatório

23/10/2019, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC

23/10/2019, 14:52

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 16:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

23/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2019, 20:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2019, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:38

Juntada de outros documentos

04/10/2019, 10:53

Juntada de outros documentos

30/09/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 15:52

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 16:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

03/09/2019, 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

28/08/2019, 18:56

Recebidos os autos.

28/08/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:53

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

16/08/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 08:47

Conclusos para despacho

30/07/2018, 16:36

Decorrido prazo de VALQUIRIA GALDINO DA SILVA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 08:34

Decorrido prazo de EDILEUZA FERNANDES em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:35

Juntada de certidão

07/05/2018, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 17:58

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 17:33

Conclusos para despacho

10/06/2015, 18:01

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 15:30

Documentos

Despacho

•10/03/2016, 17:31

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 16:25

Despacho

•24/01/2018, 17:58

Despacho

•10/08/2018, 08:47

Despacho

•30/07/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:06

Despacho

•22/09/2021, 20:31

Despacho

•12/12/2022, 10:07

Despacho

•24/03/2023, 09:41

Despacho

•15/04/2025, 08:01

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