Apelação Cível 0861540-43.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/08/2023, 08:46

Baixa Definitiva

03/08/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/05/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023, 15:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/08/2023, 08:46

Baixa Definitiva

03/08/2023, 08:46

Transitado em Julgado em 02/08/2023

03/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 18:18

DESPACHO

•09/03/2023, 15:06

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/05/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023, 15:06

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO TRAJANO SANTOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/09/2022, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2022, 20:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 06:08

Conclusos para despacho

25/09/2021, 00:51

Juntada de Certidão

25/09/2021, 00:51

Juntada de certidão

25/09/2021, 00:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 12:05

DESPACHO

•09/11/2022, 11:13

ACÓRDÃO

•17/09/2022, 07:23

DESPACHO

•31/08/2022, 09:08

DESPACHO

•28/07/2022, 20:39

DESPACHO

•23/03/2022, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:30

SENTENÇA

•24/03/2021, 08:57

DESPACHO

•16/04/2020, 13:02

DESPACHO

•16/04/2020, 08:56

SENTENÇA

•15/09/2019, 17:54

DESPACHO

•02/10/2018, 08:56

DESPACHO

•06/02/2018, 15:53