Apelação Cível 0862540-15.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JAILTON MACIEL CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:31

Juntada de Decisão

17/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:47

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:34

Recurso especial admitido

21/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Outras Decisões

18/08/2021, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:04

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:50

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:31

Juntada de Decisão

17/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/10/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•21/09/2021, 13:55

DECISÃO

•18/08/2021, 21:34

28/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:47

Juntada de Certidão

29/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:34

Recurso especial admitido

21/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:57

Outras Decisões

18/08/2021, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:04

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de cota

29/06/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2021, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de recurso especial

27/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 22:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2021, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

12/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de JAILTON MACIEL CORREIA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 22:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

15/12/2020, 17:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2020, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 16:04

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2020, 20:08

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2020, 06:29

Conclusos para despacho

07/10/2020, 19:20

Juntada de Petição de cota

07/10/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:10

Juntada de Certidão

28/09/2020, 22:07

Juntada de certidão

28/09/2020, 22:07

Conclusos para despacho

28/09/2020, 22:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/09/2020, 22:06

Recebidos os autos

28/09/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 14:51

DESPACHO

•09/07/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 21:38

DESPACHO

•02/03/2021, 15:30

DESPACHO

•12/02/2021, 11:55

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:58

DESPACHO

•12/11/2020, 16:04

DESPACHO

•11/11/2020, 20:08

DESPACHO

•21/10/2020, 18:01

DECISÃO

•14/10/2020, 06:29

DESPACHO

•05/10/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 14:49

SENTENÇA

•19/08/2020, 09:33

SENTENÇA

•18/08/2020, 23:28

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•21/09/2021, 13:55

DECISÃO

•18/08/2021, 21:34

DESPACHO

•09/07/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 21:38

DESPACHO

•02/03/2021, 15:30

DESPACHO

•12/02/2021, 11:55

ACÓRDÃO

•15/12/2020, 17:58

DESPACHO

•12/11/2020, 16:04

DESPACHO

•11/11/2020, 20:08

DESPACHO

•21/10/2020, 18:01

DECISÃO

•14/10/2020, 06:29

DESPACHO

•05/10/2020, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 14:49

SENTENÇA

•19/08/2020, 09:33

SENTENÇA

•18/08/2020, 23:28

DESPACHO

•11/05/2020, 12:03

DESPACHO

•08/05/2020, 17:56

DESPACHO

•28/04/2017, 11:29