Procedimento Comum Cível 0863611-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:24

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:37

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:24

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:37

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de contestação

08/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863611-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da evolução do AR. 129219402, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/12/2025, 04:05

Expedição de Carta.

02/12/2025, 13:01

Determinada a citação de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REU)

24/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:08

Decorrido prazo de EFIGENIA TEIXEIRA BARBOSA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:02

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EFIGENIA TEIXEIRA BARBOSA REU: BANCO CREFISA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863611-37.2025.8.15.2001 Vistos. A parte Autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, contracheque e outros documentos, como extratos bancários, que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:08

Determinada a emenda à inicial

20/10/2025, 06:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/10/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:43

Despacho

•26/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:09

Despacho

•24/11/2025, 12:17

Despacho

•21/10/2025, 06:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:08

Despacho

•20/10/2025, 06:48