Cumprimento de sentença 0800576-83.2017.8.15.0611 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800576-83.2017.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEAN MONTEIRO DE OLIVEIRA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800576-83.2017.8.15.0611 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Ante a concordância da parte exequente (ID 126752715) e a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 125489506, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publicado eletronicamente. SAPÉ, datado e assinado pelo sistema. ANDREA COSTA DANTAS B. TARGINO JUÍZA DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:55

Homologado o pedido

15/12/2025, 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

23/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:20

Decorrido prazo de JEAN MONTEIRO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:23

Documentos

Petição

•11/02/2026, 22:38

Decisão

•19/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEAN MONTEIRO DE OLIVEIRA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800576-83.2017.8.15.0611 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Ante a concordância da parte exequente (ID 126752715) e a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 125489506, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publicado eletronicamente. SAPÉ, datado e assinado pelo sistema. ANDREA COSTA DANTAS B. TARGINO JUÍZA DE DIREITO

22/12/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JEAN MONTEIRO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

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Todos os documentos(31)