Desapropriação 0800909-65.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidãoCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO

OAB/PB 13699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

FLAVIO BRANDAO BITTENCOURT

CPF

Reu

JESSE PEDRO GOMES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ESTEVES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Autor

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO

OAB/PB 13699·CPF·Representa: Réu

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO

OAB/PB 14160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2025, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 11:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

12/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

07/11/2025, 09:00

Recebidos os autos.

07/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO BITTENCOURT em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de alegações finais

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 22:59

Despacho

•10/03/2026, 22:58

10/03/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2025, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 11:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

12/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

07/11/2025, 09:00

Recebidos os autos.

07/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO BITTENCOURT em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:08

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:13

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:21

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 09:08

Mandado devolvido para redistribuição

22/10/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800909-65.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto(s): [Servidão] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para participar de audiência de conciliação, no dia 07/11/2025, às 11:00h, no CEJUSC de Santa Rita. Se preferir, poderá participar de forma virtual, LINK: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 Advogado: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO OAB: PB14160 SANTA RITA, em 21 de outubro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800909-65.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto(s): [Servidão] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para participar de audiência de conciliação, no dia 07/11/2025, às 11:00h, no CEJUSC de Santa Rita. Se preferir, poderá participar de forma virtual, LINK: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 Advogado: ALINE MARIA DA SILVA MOURA OAB: PB21564 SANTA RITA, em 21 de outubro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800909-65.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto(s): [Servidão] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para participar de audiência de conciliação, no dia 07/11/2025, às 11:00h, no CEJUSC de Santa Rita. Se preferir, poderá participar de forma virtual, LINK: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 Advogado: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO OAB: PB13699 SANTA RITA, em 21 de outubro de 2025. De ordem, RODRIGO HERMANY FIGUEIREDO VILAR Mat.

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2025, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2025, 22:29

Mandado devolvido para redistribuição

21/10/2025, 22:29

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2025 11:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

21/10/2025, 08:19

Outras Decisões

19/10/2025, 19:25

Determinada diligência

19/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:24

Juntada de informação

30/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:32

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:09

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 23:53

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2022, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 19:12

Declarada incompetência

11/11/2022, 20:10

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:09

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:18

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de Elson Pessoa de Carvalho Filho em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:41

Juntada de Alvará

07/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/06/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:49

Decorrido prazo de Elson Pessoa de Carvalho Filho em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:49

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:49

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:49

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:49

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:55

Juntada de Certidão

19/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de JESSE PEDRO GOMES JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 22:24

Juntada de diligência

03/03/2022, 22:24

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:07

Juntada de Alvará

04/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de Elson Pessoa de Carvalho Filho em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:34

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 03:58

Decorrido prazo de Elson Pessoa de Carvalho Filho em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 03:58

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2021, 22:19

Decorrido prazo de JESSE PEDRO GOMES JUNIOR em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:51

Juntada de certidão oficial de justiça

05/09/2021, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 14:20

Nomeado perito

23/03/2021, 11:27

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:29

Juntada de Certidão

22/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO ESTEVES NETO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2021, 11:05

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/01/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 07:18

Decorrido prazo de Igor Espinola de Carvalho em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de Elson Pessoa de Carvalho Filho em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RABELO em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:24

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:24

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 09:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2018, 18:13

Decorrido prazo de FLAVIO BRANDAO BITTENCOURT em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 15:44

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 15:31

Conclusos para despacho

27/07/2018, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

27/07/2018, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 18:39

Conclusos para despacho

17/07/2018, 16:23

Concedida a Medida Liminar

11/07/2018, 17:22

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 17:01

Conclusos para decisão

18/03/2018, 19:35

Distribuído por sorteio

18/03/2018, 19:35

Despacho

•19/02/2026, 17:58

Decisão

•19/10/2025, 19:25

Despacho

•06/05/2025, 17:25

Despacho

•20/10/2023, 12:56

Despacho

•30/04/2023, 23:53

Decisão

•11/11/2022, 20:10

Decisão

•23/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:17

Despacho

•11/11/2020, 07:18

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 11:41

Despacho

•23/04/2020, 18:09

Despacho

•22/10/2018, 15:44

Despacho

•22/10/2018, 15:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/03/2026, 22:59

Despacho

•10/03/2026, 22:58

Despacho

•19/02/2026, 17:58

Decisão

•19/10/2025, 19:25

Despacho

•06/05/2025, 17:25

Despacho

•20/10/2023, 12:56

Despacho

•30/04/2023, 23:53

Decisão

•11/11/2022, 20:10

Decisão

•23/03/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:17

Despacho

•11/11/2020, 07:18

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 11:41

Despacho

•23/04/2020, 18:09

Despacho

•22/10/2018, 15:44

Despacho

•22/10/2018, 15:31

Despacho

•19/07/2018, 18:39

Decisão

•11/07/2018, 17:22

Decisão

•25/05/2018, 12:12