Procedimento Comum Cível 0802661-72.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802661-72.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CELIO MUCIO FLOR DA SILVA RÉU: BANCO BMG SA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0802661-72.2025.8.15.0381. Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de impugnação (art. 98, do CPC). A inicial preenche os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC em preliminar análise, não sendo caso de emenda ou indeferimento, reclamando, portanto, o prosseguimento do feito. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, CPC) em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar. Neste contexto, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, o que faço em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". ISTO POSTO: 1) CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CELIO MUCIO FLOR DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELIO MUCIO FLOR DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Publicado Expediente em 04/12/2025.

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