Apelação Cível 0815184-87.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.718,89

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EVERALDO VIANA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

EVERALDO VIANA DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2023, 08:20

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 30/11/2023

02/12/2023, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de resposta

23/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:06

Conhecido o recurso de EVERALDO VIANA DE ANDRADE - CPF: 031.336.104-57 (APELANTE) e provido

05/10/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:11

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2023, 08:20

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 30/11/2023

02/12/2023, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 14:32

DESPACHO

•13/09/2023, 09:07

23/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:06

Conhecido o recurso de EVERALDO VIANA DE ANDRADE - CPF: 031.336.104-57 (APELANTE) e provido

05/10/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 06:01

Juntada de certidão de julgamento

03/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2023, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

04/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/02/2022, 20:16

Decorrido prazo de EVERALDO VIANA DE ANDRADE em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 07:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

19/11/2021, 22:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:48

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de cota

28/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

26/05/2021, 10:29

Juntada de Certidão

24/02/2021, 23:49

Juntada de certidão

24/02/2021, 23:49

Conclusos para despacho

24/02/2021, 23:49

Recebidos os autos

23/02/2021, 19:12

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 19:12

DESPACHO

•07/09/2023, 22:17

DECISÃO

•19/11/2021, 22:46

DECISÃO

•26/05/2021, 10:29

DESPACHO

•13/09/2020, 14:33

DESPACHO

•13/09/2020, 07:25

SENTENÇA

•21/08/2020, 13:41

SENTENÇA

•18/08/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 07:01

DESPACHO

•07/04/2017, 12:16