Procedimento Comum Cível 0848117-35.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0848117-35.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado em 17/11/2025

02/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ALKMIR DA SILVA DE ARAUJO PYRRHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:26

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848117-35.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ALKMIR DA SILVA DE ARAUJO PYRRHO em face de TIM CELULAR S.A., ambos devidamente qualificados. Custas pagas (ID 121475648). As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 125217042), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes, especialmente quanto ao autor, representado por sua procuradora com poderes específicos para transigir (art. 105 do CPC), consoante instrumento de mandato (ID 120636879). III. DISPOSITIVO Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 125217042), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848117-35.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. I.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ALKMIR DA SILVA DE ARAUJO PYRRHO em face de TIM CELULAR S.A., ambos devidamente qualificados. Custas pagas (ID 121475648). As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente (ID 125217042), apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. Há que salientar que o acordo em questão está assinado pelas partes, especialmente quanto ao autor, representado por sua procuradora com poderes específicos para transigir (art. 105 do CPC), consoante instrumento de mandato (ID 120636879). III. DISPOSITIVO Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 125217042), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, art. 90, §3º do CPC, visto que o acordo trazido aos autos foi realizado antes da prolação de sentença. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

21/10/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:07

Sentença

•21/10/2025, 09:07

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALKMIR DA SILVA DE ARAUJO PYRRHO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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