Procedimento Comum Cível 0862815-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.162,52

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDIFICIO RESIDENCIAL COLINAS DE GRAMAME II

CNPJ

Autor

SERGIO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO

OAB/PB 28331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

12/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 23:06

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO RESIDENCIAL COLINAS DE GRAMAME II - CNPJ: 42.234.408/0001-78 (AUTOR).

05/11/2025, 19:23

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:23

Despacho

•27/04/2026, 18:23

27/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

12/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO DIAS DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2026, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 23:06

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO RESIDENCIAL COLINAS DE GRAMAME II - CNPJ: 42.234.408/0001-78 (AUTOR).

05/11/2025, 19:23

Determinada a citação de SERGIO DIAS DA SILVA - CPF: 060.449.424-65 (REU)

05/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:23

Conclusos para despacho

05/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:08

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0862815-46.2025.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte promovente, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso). Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015, intime-se a parte promovente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando provas suficientes que comprovem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, ou, em sendo o caso, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC/2015). Cumpra-se. João Pessoa, 20 de outubro de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

22/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 15:15

Despacho

•16/12/2025, 11:37

Decisão

•05/11/2025, 19:23

Despacho

•21/10/2025, 08:23

Despacho

•20/10/2025, 10:00