Procedimento Comum Cível 0802577-22.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802577-22.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2026, 09:39

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2026, 09:39

Determinado o cancelamento da distribuição

20/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:50

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802577-22.2025.8.15.0171. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança DESPACHO 1. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, em 15 dias e sob pena de extinção do processo, e juntar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, documento essencial previsto no art. 1º da Lei do Alvará, pois, havendo dependentes habilitados, a eles será destinada a integralidade dos valores. 2.1. Se decorrer o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. 3. Se atendido o item 1, com a juntada da certidão, em vista do disposto no art. 725, VII do CPC e Lei nº 6.858/1980, CERTIFIQUE-SE se existe inventário tramitando, tendo o(a) falecido(a) como autor(a) da herança. 4. Após, dê-se vista ao Ministério Público e, por fim, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/10/2025, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MISLLAN MICHEL SOUZA DE LIMA - CPF: 090.176.654-24 (REQUERENTE).

17/10/2025, 11:52

Determinada a emenda à inicial

17/10/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:16

Despacho

•21/10/2025, 10:04

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MISLLAN MICHEL SOUZA DE LIMA - CPF: 090.176.654-24 (REQUERENTE).

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)