Execução Fiscal 0803759-23.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.490,28

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR

OAB/PB 24355·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

STTRANS - SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

SUPERITENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE GUARABIRA - PB

Terceiro

DIRETOR DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA-PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA/PB

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUARABIRA -PB

Terceiro

GILMANO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR

OAB/PB 24355·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDSON DE AQUINO

OAB/PB 15222·CPF·Representa: Autor

RONAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/PB 18322·CPF·Representa: Autor

JOSE GOUVEIA LIMA NETO

OAB/PB 16548·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR NUNES DA SILVA

OAB/PB 18798·CPF·Representa: Autor

VANINA SANTIAGO DE FREITAS ALBUQUERQUE

OAB/PB 19775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

09/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de VANINA SANTIAGO DE FREITAS ALBUQUERQUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 22 de outubro de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:49

Juntada de cálculos

22/10/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 21 de outubro de 2025 Analista/Técnico Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:31

Expedido alvará de levantamento

09/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(104)

Outras Decisões

09/03/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de VANINA SANTIAGO DE FREITAS ALBUQUERQUE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:06

24/10/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 22 de outubro de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:49

Juntada de cálculos

22/10/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 21 de outubro de 2025 Analista/Técnico Judiciário

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:31

Expedido alvará de levantamento

09/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 22:10

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de informação

18/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 12:28

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 11:36

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 08:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:32

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de GILMANO DE OLIVEIRA FERNANDES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/02/2024, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 04:56

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 11:53

Outras Decisões

10/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de GILMANO DE OLIVEIRA FERNANDES em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 05:20

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/03/2023, 05:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 12:28

Determinada diligência

14/01/2023, 18:53

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de GILMANO DE OLIVEIRA FERNANDES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:01

Outras Decisões

30/05/2022, 21:53

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:07

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:05

Juntada de Alvará

14/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 05:07

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

09/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 07:52

Juntada de Certidão

15/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de GILMANO DE OLIVEIRA FERNANDES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:03

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 08:52

Juntada de Certidão

10/03/2021, 07:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 12:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2020, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 21:51

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 21:21

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 09:55

Despacho

•09/10/2025, 10:28

Sentença

•12/06/2025, 12:02

Decisão

•09/05/2025, 13:42

Despacho

•08/02/2025, 08:38

Despacho

•22/12/2023, 09:47

Decisão

•22/10/2023, 11:53

Decisão

•10/10/2023, 18:05

Despacho

•15/06/2023, 11:10

Despacho

•23/03/2023, 14:54

Despacho

•14/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:01

Decisão

•30/05/2022, 21:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/03/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:06

Despacho

•09/10/2025, 10:28

Sentença

•12/06/2025, 12:02

Decisão

•09/05/2025, 13:42

Despacho

•08/02/2025, 08:38

Despacho

•22/12/2023, 09:47

Decisão

•22/10/2023, 11:53

Decisão

•10/10/2023, 18:05

Despacho

•15/06/2023, 11:10

Despacho

•23/03/2023, 14:54

Despacho

•14/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:01

Decisão

•30/05/2022, 21:53

Despacho

•16/05/2022, 12:43

Despacho

•16/05/2022, 11:07

Despacho

•24/03/2022, 11:41

Despacho

•09/02/2022, 10:28

Despacho

•15/10/2021, 08:07

Despacho

•02/10/2021, 05:07

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 12:05

Decisão

•13/12/2019, 21:21