Execução Fiscal 0021821-48.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 832.807,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODOLFO GOMES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODOLFO GOMES DA CUNHA

Reu

RODOLFO GOMES DA CUNHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:58

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:57

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:00

Juntada de Certidão

08/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:36

Outras Decisões

16/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 21:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de RODOLFO GOMES DA CUNHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:07

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:07

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:58

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:57

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 06:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:34

Juntada de Certidão

08/10/2024, 05:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:36

Outras Decisões

16/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 21:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 21:38

Decorrido prazo de RODOLFO GOMES DA CUNHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:07

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0021821-48.2014.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: RODOLFO GOMES DA CUNHA ME Endereço: AV. VIGÁRIO CALIXTO, 1503, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0021821-48.2014.8.15.0011. Ação: Execu Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

02/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/02/2024, 09:12

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 13/11/2023

01/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de RODOLFO GOMES DA CUNHA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:01

Publicado Edital em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0021821-48.2014.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: RODOLFO GOMES DA CUNHA ME Endereço: AV. VIGÁRIO CALIXTO, 1503, CATOLÉ, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0021821-48.2014.8.15.0011. Ação: Execu Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

29/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:30

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:29

Determinado o arquivamento

16/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 19:57

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:04

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:03

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:04

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

23/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:38

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:42

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:36

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:33

Juntada de Certidão

16/07/2021, 13:00

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:59

Outras Decisões

11/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:05

Conclusos para decisão

05/08/2020, 00:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/06/2020, 13:04

Decorrido prazo de RODOLFO GOMES DA CUNHA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 18:13

Deferido o pedido de

15/04/2020, 17:55

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:14

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

03/12/2019, 09:39

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 16:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/06/2019, 16:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 18:18

Processo migrado para o PJe

04/02/2019, 12:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2019 16:08 TJECGE3

16/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 01/19

16/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

16/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 P015393180011 15:49:08 ESTADO

28/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 PARA DIGITALIZACAO

26/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 11/2018 CORRESP. DEVOLVIDA

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 27/08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P015393180011 13:57:52 ESTADO

26/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P009905170011 15:04:02 ESTADO

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2017 D010426170011 13:45:46 001

19/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P009905170011 10:11:19 ESTADO

05/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 03/2017 RODOLFO GOMES DA CUNHA

23/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2014 INTIME-SE

01/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 09/2014 TJECGN7

12/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:40

Decisão

•03/12/2019, 09:39

Despacho

•15/04/2020, 17:55

Despacho

•15/02/2021, 14:05

Decisão

•11/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:44

Decisão

•05/11/2021, 15:30

Decisão

•23/02/2022, 15:40

Decisão

•18/03/2022, 13:04

Despacho

•16/08/2022, 17:04

Despacho

•08/09/2022, 12:58

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:34

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:40

Decisão

•03/12/2019, 09:39

Despacho

•15/04/2020, 17:55

Despacho

•15/02/2021, 14:05

Decisão

•11/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:44

Decisão

•05/11/2021, 15:30

Decisão

•23/02/2022, 15:40

Decisão

•18/03/2022, 13:04

Despacho

•16/08/2022, 17:04

Despacho

•08/09/2022, 12:58

Sentença

•17/11/2022, 16:03

Decisão

•16/05/2023, 15:26

Despacho

•19/07/2023, 13:38

Decisão

•16/07/2024, 15:28

Despacho

•10/10/2024, 10:15