Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 03:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 03:02
Decorrido prazo de VIRGINIA GOMES DE MOURA BARROS em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITAO LOUREIRO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Documentos
Despacho
•03/03/2026, 10:15
Despacho
•03/03/2026, 10:15
Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 10:15
Conclusos para julgamento
02/03/2026, 10:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 03:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 03:02
Decorrido prazo de VIRGINIA GOMES DE MOURA BARROS em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITAO LOUREIRO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de AURELIO LOBAO LOPES em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de ALYNNE MENEZES BRINDEIRO DE ARAUJO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de DIANA ALEXANDRE BELEM em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Decorrido prazo de JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO em 12/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:09
Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 08:30
Publicado Expediente em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, apresentar suas alegações finais. Guarabira, 21 de outubro de 2025 IVANILSON CRESCENCIO DA COSTA
22/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 11:13
Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025, 13:12
Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2025, 12:01
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2025 10:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
13/05/2025, 10:53
Juntada de documento de comprovação
02/05/2025, 00:19
Juntada de Certidão
29/04/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 12:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 10:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
16/04/2025, 09:41
Outras Decisões
04/04/2025, 11:00
Conclusos para decisão
03/07/2024, 06:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO HOLANDA DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:20
Decorrido prazo de JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:20
Decorrido prazo de ROMILTON DUTRA DINIZ em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 01:20
Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 14:02
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 08:24
Juntada de Certidão
06/06/2024, 08:20
Outras Decisões
21/05/2024, 13:59
Conclusos para decisão
16/05/2024, 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024, 11:48
Declarada incompetência
15/05/2024, 10:31
Conclusos para despacho
10/05/2024, 09:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 07:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
14/04/2023, 13:05
Conclusos para despacho
02/03/2023, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023, 12:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2023, 12:23
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 12:22
Declarada incompetência
28/02/2023, 19:34
Conclusos para decisão
25/02/2023, 15:31
Juntada de Carta precatória
13/02/2023, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 15:50
Conclusos para despacho
14/12/2022, 09:38
Juntada de Certidão
07/12/2022, 11:07
Juntada de informações prestadas
07/12/2022, 10:52
Juntada de informação
01/09/2022, 10:40
Juntada de Ofício
30/08/2022, 08:41
Juntada de Certidão
30/08/2022, 07:50
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022, 09:47
Conclusos para despacho
15/06/2022, 11:31
Juntada de Certidão
18/04/2022, 12:06
Juntada de Informações
05/03/2022, 18:39
Juntada de Carta precatória
07/12/2021, 23:13
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 14:47
Juntada de Carta precatória
04/11/2021, 10:30
Juntada de Petição de certidão
12/08/2020, 14:27
Juntada de Certidão
06/05/2020, 00:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020, 23:54
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 05:54
Conclusos para despacho
25/04/2020, 17:51
Expedição de certidão de decurso de prazo.
24/04/2020, 13:29
Juntada de Petição de certidão
03/12/2019, 11:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019, 18:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 03:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019, 02:58
Conclusos para despacho
30/05/2019, 12:54
Ato ordinatório praticado
30/05/2019, 12:53
Expedição de Outros documentos.
30/05/2019, 11:07
Expedição de Outros documentos.
30/05/2019, 10:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019, 05:07
Juntada de Petição de petição
15/04/2019, 09:53
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 13:40
Ato ordinatório praticado
08/04/2019, 13:39
Processo migrado para o PJe
01/04/2019, 14:03
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 12:40 TJEGB17
01/04/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 46/19